Planejamento das aulas da disciplina Direito Penal I 

- Código Penal personalizado - 2020

- Projeto de Lei 236 - Reforma do Código Penal
 
- Livro: as marcas do cárcere
 
Informações penitenciárias - Depen (jun 2016)
- Medidas sustitutivas del encarcelamiento
- Direito Penal: parte geral - 13ª ed.
 
- Outros autores: Rogério Greco , Cezar Bitencourt e Paulo Busato

- Spotify - Podcast - Fernando Galvão

 

 

Encontros - Temas - material  1º sem 2020

indicações meu livro 13ª ed. - temas que também constam dos demais 

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1º encontro

dia: 04/03

 

Apresentação da disciplina.  Indicação de Bibliografia. Planejamento e materiais no site.
 

- Bases naturalistas do discurso punitivo

- Senta e estuda: motivação para estudar

 

 

 

 

 


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2º encontro

dia: 06/03

 

Direito penal do inimigo vs direito penal do cidadão. Demandas sociais pela intervenção punitiva e identificação do inimigo.


Livro: p. 237-239. 

 

Direito Penal do Inimigo

 

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3º encontro

dia: 06/03 (2º tempo)

 

Direito penal: definição. Direito Penal democrático. Teoria discursiva do Direito Penal. Compromisso por realizar justiça.

Livro: p. 17-54.

 

Definição do Direito Penal 
 

 

 

 

 

 

 



 

 

 

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4º encontro

dia: 11/03

 

Legitimidade da punição. Teorias absolutas, relativas e mistas. Discurso deslegitimadorr.

Livro: p. 55-111.

Legitimidade da pena

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5º encontro

dia: 13/03

Modelo constitucional de punição. Dimensões do Direito Penal. Estado democrático de direito. Titularidade do jus puniendi. Princípios político-criminais: humanidade, reserva legal, intervenção mínima e adequada, fragmentariedade, subsidiariedade, ofensividade, culpabilidade e individualização das penas.

Livro: p. 113-150.


Exercícios
 

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6º encontro

dia: 05/08 - retorno das aulas

Fontes do Direito Penal. Lei penal. Eficácia temporal da lei penal. Eficácia espacial.

 

Livro: p. 151-173.

 

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7º encontro

dia: 07/08

Lei penal: Eficácia quanto às pessoas. Conflito aparente de leis.

Livro: p. 173-189.

 

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8º encontro

dia: 12/08

 

Evolução da teoria do crime. Conceito analítico. Linhas básicas. Matriz naturalística. Matriz normativa. 

Livro: p. 191-259.

 

Conceito analítico do crime

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9º encontro

dia: 14/08

 

Ação penal. Tipo penal incriminador. Tipo e tipicidade. Funções do tipo. Compreensão da descrição típica. Conteúdo normativo. Elementos objetivos do tipo.  

Livro: p. 261-277.

 

Tipo penal  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


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10º encontro

dia: 19/08

Imputação objetiva. Resultado natural e resultado jurídico. Causalidade e imputação. Determinação da causalidade natural.

Livro: p. 325-348

Imputação objetiva

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11º encontro

dia: 21/08

Imputação objetiva. Critérios normativos de relevância. Adequação social. Insignificância. Posição de garantidor. Tolerância social às situações de risco.

Livro: 348-409.

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12º encontro
dia: 26/08

Exercícios estudo de casos


 01  02 03  04 05 06  07

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13º encontro
dia: 28/08     

1ª avaliação – 30 pts     

 

 

 

 

 

 

 

 


 

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14º encontro

dia: 02/09

Elementos subjetivos do tipo. Dolo: direto e eventual. Culpa: consciente e inconsciente. Requisitos do crime culposo. Crime preterdoloso.

 

Livro: 277-300.

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15º encontro

dia: 04/09

 

Adequação típica. Erro de tipo. Desistência voluntária, arrependimento eficaz e crime impossível. Flagrante preparado e esperado. 

Livro: p. 301-323.

Erro de tipo

 

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16º encontro

dia: 09/09

 

Consumação e tentativa. Execução do crime: início e término. Possibilidade da tentativa. Tentativa em crime omissivo. Redução de pena.

Livro: p. 901-919.

 

Consumação e tentativa

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17º encontro

dia: 11/09

 

Ilicitude e causas de justificação. Ilicitude formal e material. Relação tipo-ilicitude. Fundamento da justificação. Elemento subjetivo.

Livro: p. 411-431.

 

Ilicitude

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18º encontro
dia: 16/09

Estado de necessidade.  Requisitos. Teoria diferenciadora.

Livro: p. 431-457.

Estado de necessidade/Legitima defesa

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19º encontro

dia: 18/09

 

Legitima defesa: Requisitos.

 

Exercício: a conclusão do delegado está correta?

 

 

 

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20º encontro

dia: 23/09

Estrito cumprimento do dever legal. Requisitos. Exercício regular de direito. Requisitos.  Causas supralegais de exclusão da ilicitude. 

 

Livro: p. 457-476.

Proporcionalidade na ação policial

Filme Tropa de elite: eu sou estudante

 

 

 

 

 

 

 

 

 

- Aspectos: 

Estrito cumprimento do dever legal. Excesso. Ação policial planejada. Controle pan-óptico.

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21º encontro
dia: 25/09

Exercícios. Estudo de casos.


 01    02  03  04   05
 

06   07

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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22º encontro
dia: 30/09

2ª avaliação – 35 pts      

 


 

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23º encontro

dia: 02/10

 

Culpabilidade. Conceito. Evolução da teoria. Critério de reprovação. Reprovação conforme a racionalidade prática.  Reprovação jurídica. Reprovação em ambiente de interação social complexa.  Coculpabilidade. Tipo de culpabilidade. Culpa referida à finalidade comunicativa.

 

Livro: p. 477-513.

 

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24º encontro

dia: 07/10

Exculpação. Inexigibilidade por incapacidade psíquica. Inimputabilidade. Critério biopsicológico. Doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado. Psicopatia.

 

Livro: p. 513-524.

 

Inimputabilidade

- O marketing da loucura

 

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25º encontro

dia: 09/10

Medidas de segurança. Manicômios. Holocausto brasileiro. Lei 10.216/01.

Livro: p. 1013-1030.

 

Medidas de Segurança

Holocausto brasileiro - A história do Hospital colônia de Barbacena -MG

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



Holocausto brasileiro - filme (documentário)

 

o’Oponopono Sem Mistérios : método usado no hospital psiquiátrico do Havaí

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26º encontro

dia: 14/10

Inexigibilidade por incapacidade psíquica: Menoridade. Garantia constitucional de inimputabilidade. Embriaguez e e entorpecimento. Teoria da actio libera in causa.  Semi-imputabilidade.

Livro: p. 524-538.
 

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27º encontro

dia: 16/10

 

Inexigibilidade por incompreensão da ilicitude do fato. Erro de proibição: espécies. Desconhecimento da lei. Evitabilidade do erro. Elemento subjetivo.

Livro: p. 538-554.

 

Erro de proibição

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28º encontro

dia: 21/10

Inexigibilidade na colisão de deveres, por coação irresistível, por obediência hierárquica e por estado de necessidade.

Livro: p. 554-562.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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29º encontro
dia: 23/10

Exercícios. Estudo de casos

01  02  03   04 

05    06

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30º encontro
dia: 28/10 

3ª avaliação – 35 pts (toda a matéria)      

 



  



 


 

 

 

1ª avaliação = 28.08

2ª avaliação = 30.09

3ª avaliação = 28.10

Exame especial = 04.11

Faculdade de Direito da UFMG

Av. João Pinheiro, 100 - Centro, Belo Horizonte - MG

Tel: 31- 3409-8650

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