Tutela penal do ambiente

 

 

Previsão dos encontros - 2020

 

- Direito ambiental

- Derecho ambiental efectivo

- Derecho ambiental del siglo XXI  

- Rio + 20

- Quatro princípios gerais formam o núcleo do Direito Ambiental 

1º encontro

dia 23.06: Apresentação da disciplina e da metodologia. Reconhecimento do grupo. Planejamento das atividades.

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2º encontro

dia 30.06: Bem jurídico ambiental. Lei da Política Nacional do Meio Ambiente. Competências em matéria ambiental. introdução aos crimes ambientais.

- material 01

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3º encontro

dia 07.07: Teoria do crime. Dos modelos de constatação aos modelos de atribuição.

material 02

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4º encontro

dia 14.07: Imputação objetiva nos crimes ambientais. Responsabilidade de administradores empresariais.

material 03

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5º encontro

dia 21.07: Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Programas de integridade ambiental. Teoria do crime da pessoa jurídica.

material 04

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6º encontro

dia 28.07: Instrumentos negociais do Direito penal ambiental. Reparação de danos e intervenção na gestão das empresas. Crime por descumprimento de obrigação de relevante valor ambiental.

 

material 05

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7º encontro

dia 04.08: Sistema de licenciamento. Licenciamento ambiental e condicionantes ao empreendimento.  Crimes na ausência de licenciamento e licenciamento criminoso. 

 

. SEMAD

 

material 06

 

material 07

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8º encontro

dia 11.08: Crimes da mineração. Art. 55 da Lei 9.605/98 e 2º da Lei 8.176/91.

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9º encontro

dia18.08: Crimes de loteamento irregular e em área de mineração.

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10º encontro

dia 25.08: Crimes na produção e transporte de carvão mineral

 

Material 08

 

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11º encontro

dia 01.09: Crimes na extração de ouro

Filme: na rota do dinheiro sujo - ouro sujo

Doc: Toda a verdade - Ouro sujo, escândalo mundial - SIC Notícias

 

Material 09

(Beatriz Vasconcelos e Paola Alcântara) 

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12º encontro

dia 08.09: Apresentação do caso Brumadinho pelo Promotor de Justiça que promove a ação penal

 

Documentos do caso

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13º encontro

dia 15.09: Crimes de poluição e o caso Brumadinho.

Material 10

(Danilo Emanuel Barreto de Oliveira e Mariana Rosa)

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14º encontro

dia 22.09: Crimes contra a fauna e o caso Brumadinho.

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15º encontro

dia 29.09: Crimes contra a flora e o caso Brumadinho.

Faculdade de Direito da UFMG

Av. João Pinheiro, 100 - Centro, Belo Horizonte - MG

Tel: 31- 3409-8650

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