I Seminário de Compliance Criminal

Dia 01 de novembro de 2019

 

A partir de 08 horas

 

Local: Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - Salão Nobre

 

 

08 – 12hs   

 

1º Painel

. Responsabilidade penal e compliance - Fernando Galvão (material)

. A importância do Código de Ética para um programa de compliance eficaz - Margareth S. Travessoni Gomes

. (in) eficácia dos acordos de resolução por atos de suborno: o caso norte-americano - Marlos Corrêa da Costa Gomes

 

2º painel

. Canais institucionais de denúncia - Paola Alcantara Lima Dumont

 . Programas de criminal compliance como meio de investigação preliminar - Ciro Costa Chagas

 

 . Investigações internas - Maxnei Gonzaga

 

 

 

14 – 18 hs

3º painel

. A responsabilidade penal do chief compliance officer - Debora Tavares

. Responsabilidade do compliance officer por omissão - Mathias Oliveira Campos Santos

  

4º painel

. Eficácia sancionatória na responsabilização penal das pessoas jurídicas - Carlos Henrique A. Urquisa Marques

. Confidencialidade e anonimato do whistleblower - Felipe Machado Prates

 . Responsabilidade da pessoa jurídica e defeito de organização - Rafael Barros Bernardes da Silveira

 

Faculdade de Direito da UFMG

Av. João Pinheiro, 100 - Centro, Belo Horizonte - MG

Tel: 31- 3409-8650

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