Legitima defesa por agente de segurança pública

Transito em julgado para a culpa no processo penal

Novos crimes militares de drogas

Dimensão democrática do Direito Penal

Dimensión democrática del Derecho Penal

Incompreensão sobre o bem jurídico tutelado nos crimes militares

La responsabilidad penal de la persona jurídica por crimen de corrupción

O feminicídio pode ser um homicídio praticado contra a mulher por razões de sua condição de sexo feminino?

Teoria do crime militar

Inconstitucionalidade da prisão processual obrigatória no CPPM

Crimes da ditadura militar

Competência cível da Justiça Militar Estadual

Aplicação de penas restritivas de direitos na Justiça Militar estadual

Legitimidade do direito penal no estado democrático de direito

Atuação do Ministério Público na proteção do patrimônio cultural imaterial