projeto de pesquisa

Dicas para a elaboração do texto:

A exigência de elaboração de uma monografia visa apurar a capacidade de organização de ideias e de argumentar com as referências adequadas. Assim, toda informação relevante deve ser referenciada com a indicação da fonte. A indicação em nota de rodapé deixa o texto mais "limpo" e agradável de ler. Não é bom exagerar na indicação do nome do autor do livro de referência no corpo do texto e, em especial, citar o seu nome em letras maiúsculas. Com o abuso de tais menções o texto vai ficando carregado.

Para a redação do texto da monografia, são valiosas as orientações da Lei Complementar n° 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.

No texto acadêmico também deve-se buscar a clareza, a precisão e a ordenação do pensamento. As orientações da LC 95/98 podem ser úteis para a redação do texto da monografia, vejamos:

Lei Complementar n° 95, de 26 de fevereiro de 1998

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Art. 11. As disposições normativas serão redigidas com clareza, precisão e ordem lógica, observadas, para esse propósito, as seguintes normas:

I - para a obtenção de clareza:

a) usar as palavras e as expressões em seu sentido comum, salvo quando a norma versar sobre assunto técnico, hipótese em que se empregará a nomenclatura própria da área em que se esteja legislando;

b) usar frases curtas e concisas;

c) construir as orações na ordem direta, evitando preciosismo, neologismo e adjetivações dispensáveis;

d) buscar a uniformidade do tempo verbal em todo o texto das normas legais, dando preferência ao tempo presente ou ao futuro simples do presente;

e) usar os recursos de pontuação de forma judiciosa, evitando os abusos de caráter estilístico;

II - para a obtenção de precisão:

a) articular a linguagem, técnica ou comum, de modo a ensejar perfeita compreensão do objetivo da lei e a permitir que seu texto evidencie com clareza o conteúdo e o alcance que o legislador pretende dar à norma;

b) expressar a ideia, quando repetida no texto, por meio das mesmas palavras, evitando o emprego de sinonímia com propósito meramente estilístico;

c) evitar o emprego de expressão ou palavra que confira duplo sentido ao texto;

d) escolher termos que tenham o mesmo sentido e significado na maior parte do território nacional, evitando o uso de expressões locais ou regionais;

e) usar apenas siglas consagradas pelo uso, observado o princípio de que a primeira referência no texto seja acompanhada de explicitação de seu significado;

f) grafar por extenso quaisquer referências a números e percentuais, exceto data, número de lei e nos casos em que houver prejuízo para a compreensão do texto;

g) indicar, expressamente o dispositivo objeto de remissão, em vez de usar as expressões ‘anterior’, ‘seguinte’ ou equivalentes;

III - para a obtenção de ordem lógica:

a) reunir sob as categorias de agregação - subseção, seção, capítulo, título e livro - apenas as disposições relacionadas com o objeto da lei;

b) restringir o conteúdo de cada artigo da lei a um único assunto ou princípio;

c) expressar por meio dos parágrafos os aspectos complementares à norma enunciada no caput do artigo e as exceções à regra por este estabelecida;

d) promover as discriminações e enumerações por meio dos incisos, alíneas e itens.

- SUPER DICA: controle com atenção o prazo para a entrega do projeto e da monografia. O prazo não é para o orientador e o aluno não pode transferir-lhe um problema que não é seu. Quem entrega material na última hora para o orientador assume o risco (dolo eventual) de que o mesmo não tenha como examiná-lo a tempo.

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