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Planejamento dos encontros

Responsabilidade penal de pessoas jurídicas

1º encontro

dia: 24.09

 

Apresentação da disciplina, materiais disponibilizados e cronograma de seminários. Antecedentes históricos da RPPJ

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2º encontro

dia: 01.10

Razões da RPPJ e modelo brasileiro de RPPJ.

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3º encontro

dia: 08.10

Introdução aos modelos de imputação de responsabilidade. 

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4º encontro

dia: 15.10

Análise dos modelos da ação institucional e da ação significativa.

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5º encontro

dia: 22.10

Análise dos modelos construtivista e de Alamiro Velludo.

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6º encontro

dia: 29.10

Decisão paradigma sobre a RPPJ n Supremo Tribunal Federal

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7º encontro

dia: 05.11

Atividade/ação da pessoa jurídica.

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8º encontro

dia: 12.11

Tipicidade: imputação objetiva.

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9º encontro

dia: 19.11

Tipicidade: imputação subjetiva.

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10º encontro

dia: 03.12

Ilicitude e RPPJ.

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11º encontro

dia: 10.12

Culpabilidade/periculosidade da PJ.

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12º encontro

dia: 17.12

Programas de integridade e RPPJ.

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13º encontro

dia: 07.01

Autoria e participação da pessoa jurídica.

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14º encontro

dia: 14.01

Aplicação da pena à pessoa jurídica.

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15º encontro

dia: 21.01

Sucessão de RPPJ.

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