Planejamento dos encontros

Responsabilidade penal de pessoas jurídicas

1º encontro

dia: 06.04

 

Apresentação da disciplina, materiais disponibilizados e cronograma de seminários. Antecedentes históricos da RPPJ

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2º encontro

dia: 13.04

Aspectos preliminares à RPPJ.

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3º encontro

dia: 20.04

Introdução aos modelos de imputação de responsabilidade. Modelo Brasileiro de imputação.

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4º encontro

dia: 27.04

Análise dos modelos da ação institucional e da ação significativa.

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5º encontro

dia: 04.05

Análise dos modelos construtivista e de Alamiro Velludo.

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6º encontro

dia: 11.05

RPPJ na prática.

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7º encontro

dia: 18.05

Atividade/ação da pessoa jurídica.

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8º encontro

dia: 25.05

Tipicidade: imputação objetiva.

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9º encontro

dia: 01.06

Tipicidade: imputação subjetiva.

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10º encontro

dia: 08.06

Ilicitude e RPPJ.

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11º encontro

dia: 15.06

Culpabilidade/periculosidade da PJ.

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12º encontro

dia: 22.06

compliance e RPPJ.

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13º encontro

dia: 29.06

Autoria e participação da pessoa jurídica.

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14º encontro

dia: 06.07

Aplicação da pena à pessoa jurídica.

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15º encontro

dia: 13.07

Sucessão de RPPJ.