Planejamento das aulas da disciplina Direito Penal I
Bibliografia
- Direito Penal: parte geral - 15ª ed (2022).
- Outros autores: Rogério Greco , Cezar Bitencourt e Paulo Busato
- Spotify - Podcast - Fernando Galvão
Encontros - Temas - material 1º sem 2023
indicações meu livro 15ª ed. - temas que também constam dos demais livros
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1º encontro
dia: 06.03
Apresentação da disciplina. Indicação de Bibliografia. Planejamento e materiais no site.
- Bases naturalistas do discurso punitivo
Apresentação da disciplina - Senta e estuda: motivação para estudar
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2º encontro
dia: 09.03
Direito penal do inimigo vs direito penal do cidadão. Demandas sociais pela intervenção punitiva e identificação do inimigo.
Livro: p. 237-239.
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3º encontro
dia: 13.03
Direito penal: definição. Direito Penal democrático. Teoria discursiva do Direito Penal. Compromisso por realizar justiça.
Livro: p. 17-54.
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4º encontro
dia: 16.03
Legitimidade da punição. Teorias absolutas, relativas e mistas. Discurso deslegitimador.
Livro: p. 55-111.
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5º encontro
dia: 20.03
Modelo constitucional de punição. Dimensões do Direito Penal. Estado democrático de direito. Titularidade do jus puniendi. Princípios político-criminais: humanidade, reserva legal, intervenção mínima e adequada, fragmentariedade, subsidiariedade, ofensividade, culpabilidade e individualização das penas.
Livro: p. 113-150.
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6º encontro
dia: 23.03
Fontes do Direito Penal. Lei penal. Eficácia temporal da lei penal. Eficácia espacial.
Livro: p. 151-173.
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7º encontro
dia: 27.03
Lei penal: Eficácia quanto às pessoas. Conflito aparente de leis.
Livro: p. 173-189.
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8º encontro
dia: 30.03
Evolução da teoria do crime. Conceito analítico. Linhas básicas. Matriz naturalística. Matriz normativa.
Livro: p. 191-259.
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9º encontro
dia: 03.04
Ação penal. Tipo penal incriminador. Tipo e tipicidade. Funções do tipo. Compreensão da descrição típica. Conteúdo normativo. Elementos objetivos do tipo.
Livro: p. 261-277.
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10º encontro
dia: 10.04
Imputação objetiva. Resultado natural e resultado jurídico. Causalidade e imputação. Determinação da causalidade natural.
Livro: p. 329-352
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11º encontro
dia: 13.04
Imputação objetiva. Critérios normativos de relevância. Adequação social. Insignificância. Posição de garantidor. Tolerância social às situações de risco.
Livro: 352-413.
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12º encontro
dia: 17.04
Esclarecimento de dúvidas
Exercícios estudo de casos 01 02 03 04 05 06 07
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13º encontro
dia: 20.04
1ª avaliação – 30 pts
14º encontro
dia: 24.04
Elementos subjetivos do tipo. Dolo: direto e eventual. Culpa: consciente e inconsciente. Requisitos do crime culposo. Crime preterdoloso.
Livro: 277-303. Tipo subjetivo
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15º encontro
dia: 27.04
Adequação típica. Erro de tipo. Descriminantes putativas. Desistência voluntária, arrependimento eficaz e crime impossível. Flagrante preparado e esperado.
Livro: p. 303-327 e 474-480.
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16º encontro
dia: 08.05
Consumação e tentativa. Execução do crime: início e término. Possibilidade da tentativa. Tentativa em crime omissivo. Redução de pena.
Livro: p. 931-949.
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17º encontro
dia: 11.05
Ilicitude e causas de justificação. Ilicitude formal e material. Relação tipo-ilicitude. Fundamento da justificação. Elemento subjetivo.
Livro: p. 415-433. Ilicitude
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18º encontro
dia: 15.05
Estado de necessidade. Requisitos. Teoria diferenciadora.
Livro: p. 433-448.
Estado de necessidade/Legitima defesa
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19º encontro
dia: 18.05
Legitima defesa: Requisitos.
Livro: 448-461
Exercício: a conclusão do delegado está correta?
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20º encontro
dia: 22.05
Estrito cumprimento do dever legal. Requisitos. Exercício regular de direito. Requisitos. Causas supralegais de exclusão da ilicitude. Excesso nas justificativas.
Livro: p. 461-476.
- Aspectos:
Estrito cumprimento do dever legal. Excesso. Ação policial planejada. Controle pan-óptico.
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21º encontro
dia: 25.05 - esclarecimento de dúvidas
Exercícios. Estudo de casos. 01 02 03 04 05 06
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22º encontro
dia: 29.05
2ª avaliação – 30 pts
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23º encontro
dia: 01.06
Culpabilidade. Conceito. Evolução da teoria. Critério de reprovação. Reprovação conforme a racionalidade prática. Reprovação jurídica. Reprovação em ambiente de interação social complexa. Coculpabilidade. Tipo de culpabilidade. Culpa referida à finalidade comunicativa.
Livro: p. 481-517.
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24º encontro
dia: 05.06
Exculpação. Inexigibilidade por incapacidade psíquica. Inimputabilidade. Critério biopsicológico. Doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado. Psicopatia.
Livro: p. 517-529.
Inimputabilidade
- O marketing da loucura
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25º encontro
dia: 08.06
Medidas de segurança. Manicômios. Holocausto brasileiro. Lei 10.216/01.
Livro: p. 1043-1060.
- Holocausto brasileiro - A história do Hospital colônia de Barbacena -MG
Holocausto brasileiro - filme (documentário)
Limite Zero (O'Oponopono - método usado no hospital psiquiátrico do Havaí para tratar doentes mentais)
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26º encontro
dia: 12.06
Inexigibilidade por incapacidade psíquica: Menoridade. Garantia constitucional de inimputabilidade. Embriaguez e e entorpecimento. Teoria da actio libera in causa. Semi-imputabilidade.
Livro: p. 529-543.
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27º encontro
dia: 15.06
Inexigibilidade por incompreensão da ilicitude do fato. Erro de proibição: espécies. Desconhecimento da lei. Evitabilidade do erro. Elemento subjetivo.
Livro: p. 543-559.
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28º encontro
dia: 19.06
Inexigibilidade na colisão de deveres, por coação irresistível, por obediência hierárquica e por estado de necessidade.
Livro: p. 559-567.
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29º encontro
dia: 22.06 - Esclarecimento de dúvidas
Exercícios. Estudo de casos
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30º encontro
dia: 29.06
3ª avaliação – 40 pts (toda a matéria)
1ª avaliação = 20 de abril
2ª avaliação = 29 de maio
3ª avaliação = 29 de junho
Exame especial = 06 de julho
